TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

Estes termos e condições (daqui em diante referidos apenas como "Termos") se aplicam à utilização de Nosso Aplicativo, "365 Fit", por você.

Nosso Aplicativo é mantido pela pessoa jurídica Power UP Internet LTDA ("365 Fit"), devidamente registrada sob o CNPJ n. 40.444.486/0001-71, e-mail: [email protected], com sede em:
Rua General Jardim, 633, cjto 73 ou 74 - São Paulo - SP CEP: 01223-011

Estes Termos se aplicam a todos aqueles que utilizarem Nosso Aplicativo. A observância das regras aqui previstas é obrigatória.

1. DEFINIÇÕES

"Nós", "Nosso" ou "Nossos" ou "365 Fit" refere-se a Power UP Internet LTDA, pessoa jurídica que mantém e é responsável pelo Aplicativo.

"Aplicativo" é o aplicativo "365 Fit", incluindo todas as suas páginas e recursos.

"Código de Defesa do Consumidor" ou "CDC" é Lei Federal n. 8.078, de 11 de setembro de 1990.

"Partes" se refere tanto ao Usuário quanto a Nós, indistintamente.

"Serviços" se refere aos seguintes serviços prestados diretamente por Nós por meio de Nosso Aplicativo:
Informações para alimentação e atividade física

"Nosso Conteúdo" se refere a toda e qualquer informação ou dado publicado ou disponibilizado diretamente por Nós no Aplicativo, incluindo, dentre outros possíveis, textos, imagens, vídeos e áudios.

"Usuário" é a pessoa que navega ou que de qualquer outra forma utiliza Nosso Aplicativo.

2. RESTRIÇÕES DE IDADE

O Aplicativo só deve ser utilizado por pessoas maiores de 18 anos.

3. RESTRIÇÕES DE IDADE PARA CADASTRO

Somente poderão se cadastrar em Nosso Aplicativo pessoas maiores de 18 anos.
As pessoas jurídicas também poderão se cadastrar, por meio de seus representantes legais.

4. DA NAVEGAÇÃO

Cada Usuário poderá manter apenas uma conta junto ao Aplicativo. Contas duplicadas, quando identificadas, serão automaticamente desativadas por Nós, sem prejuízo de demais penalidades cabíveis.

Para que o cadastro seja concluído, o Usuário deverá fornecer integralmente os dados requeridos. Todas as informações fornecidas pelo Usuário devem ser precisas, verdadeiras e atualizadas. Em qualquer caso, o Usuário poderá responder, em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados.

O Usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual todos os contatos serão realizados. Todas as comunicações enviadas para o referido endereço serão consideradas lidas pelo usuário, que se compromete, assim, a consultar regularmente as mensagens recebidas e a respondê-las, se necessário, em prazo razoável.

Após a confirmação de seu cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoais, que deverão ser por ele utilizados para o acesso à sua conta no Aplicativo. Estes dados não deverão ser informados pelo Usuário a terceiros, sendo de sua inteira responsabilidade o uso que deles seja feito. O usuário deverá Nos comunicar imediatamente caso suspeite da ocorrência de quaisquer atividades suspeitas ou inesperadas em sua conta.

Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, uma conta de Usuário, que é pessoal e intransferível.

Sempre que os dados de seu cadastro estiverem desatualizados, o Usuário deverá corrigi-los por meio das ferramentas que disponibilizamos para que isto seja feito.

O Usuário que descumprir quaisquer das normas contidas no presente instrumento terá sua conta suspensa e será notificado para se justificar. Caso não haja a apresentação de justificativa dentro do prazo assinalado ou caso a justificativa não seja aceita, seu cadastro será excluído, sendo-lhe vedado realizar nova inscrição no Aplicativo.

O usuário poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de justificação, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao Aplicativo. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.

Seja em caso de pedido de cancelamento de cadastro, seja em caso de deleção por descumprimento das normas aqui previstas, os dados pessoais do Usuário serão tratados em conformidade com nossa Política de Privacidade, sendo possível que todos ou alguns dados sejam mantidos mesmo após a exclusão da conta, independentemente do consentimento do titular dos dados pessoais.

5. MANUTENÇÃO, ALTERAÇÃO E EXCLUSÃO DO CADASTRO

Nos comprometemos a utilizar todas as soluções técnicas à nossa disposição para que o Aplicativo possa ser acessado 24 (vinte e quatro) horas por dia, todos os dias. Entretanto, Nós poderemos, a qualquer momento, interromper, limitar ou suspender o acesso ao Aplicativo ou a algumas de suas páginas ou recursos, a fim de realizar atualizações, modificações, correções ou qualquer outra ação que consideremos necessária para garantir seu bom funcionamento.

6. DA GESTÃO DO APLICATIVO

Para a boa gestão, Nós poderemos, a qualquer momento:

a) suspender, interromper ou limitar o acesso a todo ou a parte do Aplicativo a uma categoria específica ou a todos os Usuários;
b) remover toda informação que possa perturbar o funcionamento do Aplicativo ou que esteja em conflito com normas de Direito brasileiro ou de Direito internacional;
c) suspender o Aplicativo, a fim de realizar atualizações e modificações.

7. RESPONSABILIDADES 365 FIT E DOS USUÁRIOS

7.1. Ao interagir com o 365 Fit, você declara que:

(i) Consultou um médico que o autorizou a realizar os exercícios físicos ou adotar dietas sem necessidade de acompanhamento de qualquer profissional;
(ii) Não possui problemas cardíacos ou dores frequentes ou recentes no peito;
(iii) Não é hipertenso, nem possui histórico familiar de hipertensão;
(iv) Não apresenta episódios frequentes ou recentes de tontura, desmaio, sensação de desmaio ou pressão baixa;
(v) Não apresenta qualquer problema ósseo que tenha sido ou possa se agravar pela prática de exercícios físicos; e
(vi) Não possui qualquer outra condição médica ou física que impeça ou torne não recomendável a prática de atividades físicas ou a realização de dietas; Sem prejuízo do disposto acima, VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E A OPÇÃO POR SEGUIR DIETAS PODE ENVOLVER RISCOS À SAÚDE; ASSIM, EM QUALQUER CASO DE DESCONFORTO FÍSICO NA REALIZAÇÃO DOS EXERCÍCIOS OU QUALQUER SINTOMA ANORMAL QUANDO SEGUIR AS DIETAS SUGERIDAS, VOCÊ DECLARA QUE CESSARÁ A UTILIZAÇÃO DO 365 FIT, RETOMANDO-A SOMENTE APÓS CONSULTA E LIBERAÇÃO MÉDICA.

7.2. NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS, DE QUALQUER FORMA, POR FERIMENTOS, DANOS, OU AGRAVAMENTO DE CONDIÇÕES DE SAÚDE QUE VOCÊ POSSA TER DERIVADOS DO USO, OU INCAPACIDADE DE USO DOS RECURSOS OFERECIDOS POR MEIO DAS PLATAFORMAS DE ACESSO.

7.3. Nenhum conselho, orientação ou informação, verbal ou por escrito, obtidos do 365 Fit, cria qualquer garantia ou responsabilidade por parte da 365 Fit que não tenha sido expressamente mencionada nestes Termos de Uso.

7.4 Embora adotemos tudo o que está ao Nosso alcance para manter Nosso Aplicativo em pleno e em correto funcionamento, Nós nos responsabilizaremos pelos defeitos ou vícios eventualmente encontrados no programa de computador que compõe Nosso Aplicativo e que tenham sido por Nós causados, desde que haja comprovado dano.

7.5 Defeitos ou problemas surgidos no âmbito ou em decorrência dos sistemas ou equipamentos utilizados pelo Usuário para acessar e utilizar Nosso Aplicativo não serão de Nossa responsabilidade.

7.6 Nós não nos responsabilizamos pelos usos que os Usuários fizerem de Nosso Aplicativo, cabendo-lhes responder pessoal e exclusivamente por suas próprias ações.

7.7 Nós não Nos responsabilizaremos por eventuais danos decorrentes de caso fortuito, força maior ou por aqueles que forem decorrentes das ações de terceiros.

7.8 Nós somos responsáveis pelos Nossos Serviços comercializados no âmbito do Aplicativo e nos comprometemos a prestá-los de acordo com as condições estabelecidas durante a contratação. Não Nos responsabilizamos, porém, em situações que fujam ao nosso controle, como nas situações em que o Usuário contratante nos repassar informações falsas ou incorretas ou em que houver caso fortuito ou força maior que prejudique ou que impeça que cumpramos nossos compromissos a tempo e modo.

7.9. O 365 Fit não presta serviços de assistência à saúde, consultas clínicas, diagnóstico nem nenhum tipo de prescrição, apenas disponibiliza e oferece canais para intercâmbio de informações sobre saúde, alimentação e bem-estar com finalidade educativa. Da mesma forma, o 365 Fit não tem a finalidade de fazer nenhum tipo de recomendação ou indicação de prestadores de serviços de saúde.

8. USO DO APLICATIVO

O Usuário deverá utilizar as funcionalidades do Aplicativo para finalidades que não contrariem a lei, a moral ou os bons costumes. Em específico, deverá se limitar a utilizá-las em conformidade com os objetivos para as quais foram criadas.

O Usuário não poderá utilizar crawlers, robôs ou quaisquer programas de computador, algoritmos, equipamentos ou metodologias automatizados para acessar, copiar, ler, monitorar, navegar, preencher formulários ou publicar conteúdo no Aplicativo.

O Usuário não poderá utilizar quaisquer meios ou ferramentas automatizados ou manuais para acessar qualquer conteúdo ou informação que não lhe tenha sido intencionalmente disponibilizada por Nós, incluindo as informações constantes de seções de Nosso Aplicativo e as que estejam armazenadas ou que trafeguem no âmbito da infraestrutura de Tecnologia da Informação utilizada por Nós, que inclui equipamentos, redes e servidores.

O Usuário não poderá violar nem testar as vulnerabilidades dos mecanismos de segurança do Aplicativo ou da infraestrutura de Tecnologia da Informação utilizada por Nós.

O Usuário não poderá utilizar quaisquer dos conteúdos ou das informações disponibilizadas em Nosso Aplicativo para fins de identificar outros Usuários ou outras pessoas, a menos que o conteúdo ou informação seja licitamente divulgado com este objetivo.

O Usuário não poderá sobrecarregar a infraestrutura de Tecnologia da Informação que mantém o Aplicativo com um número excessivo ou desarrazoado de requisições.

O Usuário não poderá esconder sua identidade nem a origem de sua conexão, nem poderá se passar por outra pessoa. Neste sentido, além de outras condutas possíveis, o Usuário não poderá utilizar quaisquer ferramentas ou mecanismos para manipular ou para mascarar a origem de qualquer mensagem enviada a Nós ou à Nossa infraestrutura de Tecnologia da Informação por meio de Nosso Aplicativo ou de qualquer de suas funcionalidades.

O Usuário cadastrado será responsável pelo uso que for feito de suas contas de usuário, devendo zelar para que suas credenciais de acesso (login e senha) não sejam compartilhadas com terceiros.

O Usuário tem a responsabilidade de garantir a segurança dos equipamentos eletrônicos e sistemas que utilizar para acessar o Aplicativo.

9. LINKS EXTERNOS

Nosso Aplicativo pode conter links externos que redirecionam o Usuário para outras páginas da internet sobre as quais Nós não exercemos controle.

Apesar das verificações prévias e regulares que realizamos, Nos isentamos de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo encontrado nas páginas e aplicações que possam ser acessadas a partir destes links.

10. DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL SOBRE PROGRAMAS DE COMPUTADOR E SOBRE NOSSO CONTEÚDO

Os programas de computador que compõem o Aplicativo e o Nosso Conteúdo disponibilizado no Aplicativo são de Nossa propriedade, a menos que façamos menção expressa em sentido diverso.

Nossos programas de computador e o Nosso Conteúdo que forem protegidos por direitos autorais não poderão ser, integral ou parcialmente, copiados, reproduzidos, representados, adaptados ou de qualquer forma alterados, por qualquer meio e para qualquer finalidade, sem Nossa autorização prévia, expressa e por escrito. Em caso de violações a Nossos direitos de propriedade intelectual, Nós nos resguardamos o direito de adotar todas as providências judiciais e extrajudiciais cabíveis.

O acesso ao Aplicativo não gera para o Usuário qualquer direito de propriedade intelectual relativo a elementos do Aplicativo.

11. DOS SERVIÇOS

Por intermédio do Aplicativo, Nós fornecemos ao cliente informações para alimentação e atividade física. Os Serviços estão descritos e apresentados com o maior grau de precisão possível, acompanhandos de informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, entre outros dados, bem como sobre os eventuais riscos que apresentam à saúde e segurança do Usuário que os adquirir.

Os preços e as taxas referentes à venda dos Serviços estão precisadas no catálogo ou na loja online.

Antes de finalizar a compra de determinado Serviço, o Usuário deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação. Em se tratando de Serviço adquirido no âmbito de ofertas, o Usuário deverá também observar suas condições de aplicação.

As ofertas serão disponibilizadas no Aplicativo de acordo com a Nossa conveniência.

12. VALORES E FORMA DE PAGAMENTO DOS SERVIÇOS

12.1. Como contraprestação pela Assinatura, o Assinante deverá pagar ao 365 Fit o valor constante da confirmação contratual, nas datas e/ou periodicidade nela referidas e correspondente aos planos de Assinatura contratados (“Contraprestação”).

12.2 O pagamento do pedido deverá ser realizado à vista ou à prazo, através dos seguintes meios:
(i) Cartão de crédito

12.3 Os preços serão indicados em reais

12.4 O montante total do pedido, incluindo todas as taxas, será indicado antes da validação final do pedido.

12.5. A partir do momento da realização da Assinatura, a Contraprestação será cobrada na maneira indicada quando da realização da Assinatura. A Contraprestação será devida por todo o prazo da Assinatura selecionada, ainda que o Assinante não acesse sua Conta 365 Fit, nem utilize as Plataformas de Acesso. O Assinante reconhece que o valor cobrado pode mudar ao fim do prazo da Assinatura por motivos que podem incluir diferentes ofertas promocionais e/ou a adição ou alteração de um plano, e nos autoriza a cobrar a sua forma de pagamento desses valores.

12.6. Verificando-se o atraso no pagamento da Contraprestação e/ou dos eventuais pagamentos adicionais previstos em virtude do plano de Assinatura contratado, o acesso à Conta 365 Fit e ao Conteúdo Exclusivo poderá ser imediatamente interrompido.

12.7. No caso do disposto acima, o 365 Fit poderá suspender ou interromper o acesso do Assinante a sua Conta 365 Fit, não sendo possível o Assinante utilizar nenhuma funcionalidade exclusiva de Assinante das Plataformas de Acesso.

12.8 O 365 Fit se reserva o direito de modificar os preços dos Serviços a qualquer momento, publicando-os no Aplicativo.

13. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

13.1. São obrigações do Assinante, dentre outras previstas nestes Termos de Uso:
(i) Responsabilizar-se exclusivamente pelas alterações que efetuar em seu programa alimentar.
(ii) Manter os equipamentos necessários ao acesso à internet em condições de uso, tomando todas as medidas de segurança necessárias à proteção de seus equipamentos, sistemas e arquivos contra a atuação indevida e invasões não autorizadas de terceiros, ressalvado aquilo que couber ao 365 Fit em razão da Assinatura ora contratada e desde que o Assinante utilize sua Conta 365 Fit corretamente.
(iii) Abster-se de permitir que terceiros utilizem, de qualquer forma, seja gratuita ou onerosamente, a sua Conta 365 Fit, a qual tem caráter pessoal e intransferível.
(iv) Responsabilizar-se pelo fornecimento de seus Dados Pessoais Identificáveis verídicos e atualizados, devendo, manter a sua Conta 365 Fit sempre atualizada.

13.2. O Assinante não poderá utilizar as Plataformas de Acesso oferecidas pelo 365 Fit para propagar ou manter conteúdos que (a) violem a lei, a moral, os bons costumes, a propriedade intelectual, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar; (b) estimulem a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral e aos bons costumes; (c) incitem a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição; (d) coloquem à disposição ou possibilitem o acesso a mensagens, serviços ou serviços ilícitos, violentos, pornográficos, degradantes; (e) induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor; (f) induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico; (g) sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do consumidor ; (h) violem o sigilo das comunicações; (i) constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal, em geral, que configurem concorrência desleal; (j) veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia (k) incorporem vírus, spam ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos.

14. DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

Os Serviços serão prestados por Nós em conformidade com as especificações, condições e demais informações disponíveis em Nosso Aplicativo.

15. VIGÊNCIA, CANCELAMENTO E RENOVAÇÃO DA ASSINATURA

15.1 O Prazo da Assinatura será o determinado de acordo com o plano contratado pelo Assinante, SENDO QUE HAVERÁ RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PLANO CONTRATADO PELO ASSINANTE.

15.2 A não utilização da Conta 365 Fit, não implica no cancelamento automático do plano de assinatura, estando o Assinante sujeito à cobrança regular do plano contratado, na modalidade contratada, e às consequências do seu não pagamento, previstas nestes Termos de Uso.

15.3 Renovação Automática: A Assinatura será renovada automaticamente no final da vigência inicial, de forma anual no valor de R$ 199,90/ano.

15.3.1 Caso a Assinatura seja renovada, o valor da Contraprestação será reajustado de acordo com a variação do IGPM (índice geral de preços do mercado).>
>
15.3.2 A renovação automática prevista acima não será aplicável se o Usuário Assinante cancelar a sua Assinatura antes do final do Prazo da Assinatura e em conformidade com o disposto nas Cláusulas 12.5 e 16.>
>
15.4 Na hipótese de a compra ter sido realizada por meio de pagamento online com a Google Play ou Apple Store a desativação da continuidade, assim como solicitação de estorno, são de inteira responsabilidade dos parceiros e estará sujeito a regras e políticas de cada um.>
>

16. DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Dentro do prazo de 7 (sete) dias, contados da data da contratação do serviço, o cliente poderá desistir da compra e solicitar a devolução dos valores pagos, sem necessidade de apresentação de quaisquer justificativas.

17. DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Nós tratamos os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e demais normas correlatas que Nos são aplicáveis. Mais informações sobre este assunto poderão ser consultadas em nossa Política de Privacidade, que pode ser acessada a partir do link: https://365fit.app/politica-privacidade.

Na referida Política, identificamos os dados pessoais que tratamos e prestamos informações sobre como, por qual motivo e com qual fundamento legal o fazemos, bem como sobre a forma pela qual os Usuários podem exercer seus direitos relacionados à proteção de seus dados pessoais e sobre como podem entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais.

Os pedidos de alteração, retificação ou exclusão de dados pessoais Nos devem ser direcionados em conformidade com o previsto naquela Política.

18. DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO

Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização do Aplicativo, o Usuário poderá contatar diretamente Nosso serviço de atendimento, através do endereço de e-mail: [email protected] ou do telefone: 1145636090. Estes serviços de atendimento ao Usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários:

De Segunda à Sexta das 9h00 às 18h00

O Usuário poderá, ainda, optar por enviar correspondência ao endereço da sede do Aplicativo, informado no início deste documento.

19. DAS SANÇÕES

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, Nós poderemos, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do Usuário:

a) que descumprir quaisquer dos dispositivos contidos no presente instrumento;
b) que descumprir os seus deveres de Usuário;
c) que praticar atos fraudulentos, ilegais ou imorais;
d) que fornecer qualquer informação incorreta;
e) cujo comportamento constitua ou possa vir a importar ofensa ou dano a terceiro ou ao próprio Aplicativo.

20. DAS ALTERAÇÕES

A presente versão dos termos e condições gerais de uso foi atualizada pela última vez em: 14/08/2022.

Nós nos reservamos o direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, o aplicativo e os serviços, bem como as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do Aplicativo, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

Dessa forma, convidamos o Usuário a consultar periodicamente esta página para verificar as atualizações.

21. DO DIREITO APLICÁVEL E DO FORO

Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede do editor do aplicativo.